{
    "COD_MOT_REST_COMPL": {
        "type": "string",
        "regex": "^[0-9]{5}$",
        "required": true,
        "info": "C\u00f3digo do motivo da restitui\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o conforme Tabela 5.7",
        "format": ""
    },
    "VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT": {
        "type": "numeric",
        "regex": "^\\d+(\\.\\d*)?|\\.\\d+$",
        "required": true,
        "info": "Informar o valor total do ICMS opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria que o informante tem direito ao cr\u00e9dito, na forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o, referente \u00e0s hip\u00f3teses de restitui\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 previs\u00e3o deste cr\u00e9dito, para o mesmo COD_MOT_REST_COMPL",
        "format": "15v2"
    },
    "VL_ICMS_ST_REST_MOT": {
        "type": "numeric",
        "regex": "^\\d+(\\.\\d*)?|\\.\\d+$",
        "required": true,
        "info": "Informar o valor total do ICMS\/ST que o informante tem direito ao cr\u00e9dito, na forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o, referente \u00e0s hip\u00f3teses de restitui\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 previs\u00e3o deste cr\u00e9dito, para o mesmo COD_MOT_REST_COMPL",
        "format": "15v2"
    },
    "VL_FCP_ST_REST_MOT": {
        "type": "numeric",
        "regex": "^\\d+(\\.\\d*)?|\\.\\d+$",
        "required": true,
        "info": "Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor do ICMS\/ST informado no campo VL_ICMS_ST_REST_MOT",
        "format": "15v2"
    },
    "VL_ICMS_ST_COMPL_MOT": {
        "type": "numeric",
        "regex": "^\\d+(\\.\\d*)?|\\.\\d+$",
        "required": true,
        "info": "Informar o valor total do d\u00e9bito referente ao complemento do imposto, nos casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, para o mesmo COD_MOT_REST_COMPL",
        "format": "15v2"
    },
    "VL_FCP_ST_COMPL_MOT": {
        "type": "numeric",
        "regex": "^\\d+(\\.\\d*)?|\\.\\d+$",
        "required": true,
        "info": "Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor informado no campo VL_ICMS_ST_COMPL_MOT",
        "format": "15v2"
    }
}